A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Receita Federal e PF deflagram operação Follow the Money
Investigação apontou que dinheiro oriundo do tráfico de drogas estava sendo usado para adquirir imóveis, veículos e itens de alto valor agregado.
operação Follow the Money desencadeada hoje é resultado de uma força-tarefa entre a Receita Federal e a Polícia Federal em Curitiba - PR. A investigação buscou seguir o fluxo do dinheiro ilícito e identificar o patrimônio e os rendimentos oriundos da atividade criminosa da organização liderada por empresário da região de Curitiba – PR, ligado ao ramo de transportes, construção e de aluguel de máquinas pesadas.
O líder dessa organização já havia sido preso por tráfico internacional de entorpecentes e utilizava-se de documentos falsos para não chamar a atenção. Durante os trabalhos foram identificadas ao menos mais duas remessas de cocaína vinculadas ao grupo criminoso, sendo uma delas uma apreensão de 700kg de cocaína ocultos em uma lixeira de metal que seria transportada para o nordeste do Brasil, provavelmente para embarque com destino ao exterior. A outra se refere a uma apreensão de aproximadamente 800kg de cocaína em um navio rebocador na região de Santa Catarina – SC.
Para a lavagem de dinheiro, o chefe do grupo utilizava-se de dezenas de pessoas e de empresa laranjas. E, com o intuito de ocultar ou dissimular a verdadeira propriedade dos bens, adquiria veículos de luxo em nome pessoas físicas sem capacidade econômico-financeira (laranjas).
Os imóveis para seu uso próprio eram adquiridos em nome de uma imobiliária e de uma empresa de participações, as quais foram responsáveis pela aquisição de ao menos 3 imóveis de luxo em Curitiba – PR que eram utilizados para moradia.
Com o auxílio de um contador ligado aos criminosos, visando dar aparência de legalidade aos recursos, as empresas em nome do chefe dessa organização apresentavam declarações de faturamento à Receita Federal, mesmo sem prestar nenhum tipo de serviço ou sem qualquer registro de venda de mercadorias.
Em uma de suas empresas, foram gastos mais de R$ 8 milhões na aquisição de máquinas pesadas para locação e prestação de serviços, mas ao que tudo indica nenhum serviço era prestado. O sofisticado esquema de lavagem envolvia compensações de boletos (cobrança bancária) que eram pagos por empresas também ligadas à organização e suspeitas de serem exclusivamente utilizadas para movimentação de recursos ilícitos.
Noutra empresa ligada ao ramo de “atividades esportivas” e em nome de sua companheira, eram declarados valores provavelmente falsos relativos a prestações de serviços apenas para justificar e dar aparência de licitude a gastos e despesas pessoais do casal que de fato eram suportados com recursos oriundos das atividades criminosas.
Apenas nos últimos dois anos e em relação a esse núcleo principal, foi apurada a disponibilidade de aproximadamente R$ 18 milhões para gastos pessoais e para aquisições de imóveis e veículos sem origem lícita conhecida.
Será apurada ainda a origem lícita ou não dos recursos utilizados para a compra de dezenas de caminhões em nome de empresas ligadas ao grupo criminoso.
Foram realizadas buscas também em um escritório de contabilidade em um bairro nobre de Curitiba – PR, cujo proprietário é suspeito de criar empresas em nome de laranjas e de auxiliar a organização na lavagem de dinheiro.
A operação contou com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais e 20 Auditores-fiscais e Analistas-tributários da Receita Federal que cumpriram, ao todo, 33 mandados de Busca e Apreensão e 02 de Prisão Temporária. Os mandados foram cumpridos nas cidades de CURITIBA – PR, PIRAQUARA – PR, TIJUCAS DO SUL – PR, PONTAL DO SUL – PR, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – PR, LONDRINA – PR, LOANDA – PR, CAMBORIU – SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC, BARRA VELHA – SC, ITAPOÁ - SC e BARROQUINHA - CE.
As ordens judiciais expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba prevêem o sequestro de dezenas de imóveis, contas bancárias e de veículos com suspeita de ligação com a organização criminosa.
Durante a operação em imóveis de luxo, foram encontrados diversos veículos importados, maquinário agrícola, jet-skis e outros artigos de alto valor agregado. Em algumas bolsas encontradas dentro de carros importados foram encontrados mais de R$ 100 mil em espécie.
Infográfico
Operação Follow the Money
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