A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda
A partir das 9h, usuários já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. Mas transmissão começa somente a partir de sexta-feira (15/3)
Fonte: Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-federal-antecipa-e-libera-nesta-terca-feira-12-3-o-programa-do-imposto-de-renda
A Receita Federal decidiu liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir de sexta-feira, dia 15 próximo, quando inicia o prazo de entrega das declarações.
Os contribuintes com conta GOV.BR níveis outro e prata já terão a possibilidade de fazer a declaração com a pré-preenchida. Entretanto, deve estar atento quanto à transmissão, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3).
Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso ao programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.
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