A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
MTE divulga dados do Caged de janeiro e resultados da RAIS 2022 nesta sexta-feira (15)
O Caged demonstra a movimentação do emprego celetista no Brasil e a RAIS uma análise dos resultados sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários anualmente
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Marco/mte-divulga-dados-do-caged-de-janeiro-e-resultados-da-rais-2022-nesta-sexta-feira-15
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativo ao mês de janeiro serão divulgados nesta sexta-feira (15), às 11h, em entrevista coletiva presencial pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e equipe. Além disso, será apresentado os resultados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) relativo ao ano de 2022.
A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Possui periodicidade anual e apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais e de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro.
Os profissionais interessados em fazer a cobertura devem acessar a portaria principal do MTE. A sala onde será realizada a coletiva fica no 5º andar. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do ministério.
Por volta das 10h30, os dados do Caged estarão disponíveis no Painel de Informações aqui.
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