A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Mês de março será mais curto para contadores e todas as obrigações acessórias devem ser enviadas em dez dias
Devido ao feriado da Sexta-Feira Santa na próxima semana, todas as entregas devem ser feitas até o último dia útil de março, dia 28
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/64219/confira-a-agenda-tributaria-da-reta-final-de-marco-de-2024/
Finalmente chegou a segunda quinzena de março, após os contadores, empresários e contribuintes encararem diversas novidades neste primeiros dias do mês, como a prorrogação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 e o início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2024.
Até a última sexta-feira (15), os contribuintes precisaram entregar, entre outras obrigações a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Embora o mês tenha mais 13 dias para acabar, os contadores não tem os mesmos dias para terminar as entregas das declarações acessórias do mês.
Isso porque o último dia útil do mês seria dia 29 de março, próxima sexta-feira, no entanto neste ano a data é feriado nacional, Sexta-Feira Santa. Assim, todas as entregas pendentes devem ser enviadas até quinta-feira da próxima semana, dia 28, totalizando 10 dias para a classe se organizar e fazer os envios necessários.
Para ajudar, confira abaixo quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues nesta reta final de março:
|
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
|
20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Fevereiro/2024 |
|
21 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Janeiro/2024 |
|
28 |
Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
Ano-calendário de 2023 |
|
28 |
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2023 |
|
28 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Fevereiro/2024 |
|
28 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Fevereiro/2024 |
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