O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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MTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online
Atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) prevê novas funcionalidades, como a Solicitação de Incorporação (SI) e a Solicitação de Fusão (SF)
A partir desta terça-feira (21) está disponível no link do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego (CNES/MTE) na internet uma nova funcionalidade, que permite a Solicitação de Cadastro (SC) de pedido do registro de sindicatos, federações e confederações de forma virtual, por meio de computadores, tablets ou até mesmo aparelhos celulares, através de qualquer navegador de Internet, sem a necessidade de se dirigir a um posto presencial do Ministério.
A funcionalidade é uma das muitas melhorias planejadas para o sistema CNES, que está em processo de modernização pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e as equipes da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MTE. Para o próximo mês de junho, estão previstas a entrada em funcionamento outras funcionalidades como a Solicitação de Incorporação (SI) e a Solicitação de Fusão (SF).
De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a modernização do CNES é uma necessidade e um objetivo central do MTE. “Após a modernização de todas as funcionalidades dedicadas ao público em geral, deve-se avançar na reforma dos comandos gerenciais do CNES, operados pelos servidores da SRT/MTE, e na migração da base de dados para um novo e adequado aparato tecnológico, o que dará maior eficiência e transparência na gestão do Cadastro e facilitará a vida das entidades sindicais e dos diferentes procedimentos de registro sindical”, explica o secretário.
Para consulta ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, acesse: cnes.trabalho.gov.br
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