Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais
Área do Cliente
Notícia
Governo isenta de impostos os ganhadores de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pelos ministérios da Fazenda e do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/governo-isenta-de-impostos-os-ganhadores-de-medalhas-em-jogos-olimpicos-e-paralimpicos
O Governo Federal editou nesta quinta-feira (8/8) a Medida Provisória (MP) nº 1.251, de 7 de agosto de 2024, que isenta da cobrança do imposto de renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, Andre Luiz Carvalho Ribeiro.
Acesse a Medida Provisória (MP) nº 1.251, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
O texto da MP modifica a Lei nº 7.713/1988, que em seu Artigo 6º isentou do imposto de renda as remunerações percebidas por pessoas físicas nas diversas condições especiais especificadas na norma.
A nova MP acrescenta à legislação o inciso XXIV, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”. Portanto, a lei publicada hoje alcança os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão sendo realizados na França.
Antes da MP, já estavam isentos de impostos federais as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior.
Notícias Técnicas
As informações completas do certame, bem como o edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2025, estão disponíveis no site da FGV por meio do endereço eletrônico na notícia
O grupo Transportes, com alta de 1,30% e 0,27 ponto percentual (p.p.), seguido do grupo Alimentação e bebidas (0,96% e 0,21 p.p.) são os grupos com as maiores variações positivas no IPCA de janeiro
O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em dezembro fechou em R$ 1.799,82, passou em janeiro para R$ 1.798,48, sendo R$ 1036,90 relativos aos materiais e R$ 763,02 à mão de obra
A indústria nacional variou -0,3% de novembro para dezembro, na série com ajuste sazonal, com sete dos 15 locais pesquisados pelo IBGE apresentando taxas negativas. As maiores quedas foram no Pará (-8,8%) e no Ceará (-6,8%).
Notícias Empresariais
Saiba como evitar essas falhas para melhorar as vendas e a fidelização em seu empreendimento
Hiperconveniência, hiperpersonalização, experiências imersivas, sustentabilidade, economia circular e economia do bem-estar são algumas das tendências para criar conexão com o consumidor
A transformação se manifesta de diversas formas — interrupções nas cadeias de suprimentos, regulações mais rigorosas, pressões por sustentabilidade e a busca por talentos em um mercado competitivo
Em entrevista à Rádio Metrópole, presidente da CNI Ricardo Alban comentou importância de pacto nacional entre o setor privado e o poder público, e ressaltou importância da indústria para a economia
Estudo publicado recentemente pelo Ipea aponta uma redução de 55,2% no preço mínimo do mercado a partir da entrada do terceiro genérico; aumento de vendas anual desse tipo de medicamento é três vezes maior
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional